Vale mesmo a pena abandonar os benefícios da carteira de trabalho para se tornar uma Pessoa Jurídica? Essa é uma dúvida comum de muitos profissionais, em sua maioria movidos pela insatisfação salarial e rotinas cansativas. Porém, poucas pessoas possuem conhecimento das singularidades de cada regime e como essas diferenças podem transformar suas vidas profissionais e financeiras.

Afinal, é mais vantajoso continuar no modelo trabalhista tradicional ou abrir uma empresa e se tornar um profissional prestador de serviço? Nós iremos explicar as diferenças entre os dois regimes e o que deve ser levado em consideração. Confira!

Quais as diferenças do CLT e PJ?

Não é novidade para ninguém que a contratação de prestadores de serviço CNPJ vem ganhando cada vez mais força no mercado. Isso é consequência da quantidade de burocracia e impostos exigidos a uma empresa que realiza uma contratação com carteira assinada. 

Analisando a situação sob a ótica de um empregador, enquanto um regime CLT chega a custar o dobro do valor do salário do funcionário, no contrato B2B (business to business), o contratante tem uma redução significativa com tributos, refletindo diretamente no quanto ele pode pagar.

Já sob a perspectiva de um profissional contratado, no CLT encontramos uma série de benefícios e carteira assinada, o que transmite estabilidade e segurança, porém a apresentação de um salário bem menor. No regime PJ se recebe um salário líquido maior, porém o prestador de serviços deverá ser responsável por pagar os benefícios do seu próprio bolso.

Regime CLT

A sigla CLT significa Consolidação das Leis do Trabalho, ou seja, trata-se de um conjunto de leis que regulamentam as relações  trabalhistas e protegem direitos e deveres de colaboradores e empregadores do país desde 1943, com o decreto-lei n. 5.452. 

Passando por mudanças significativas em 2017 com a Reforma Trabalhista, se fez necessário esclarecer quais as implicações legais para o vínculo empregatício, identificando a relação da seguinte forma:

– Trabalhador atua como pessoa física;
– Contratado para prestar um determinado serviço;
– Conforme as normas do empregador;
– Estabelecida uma relação de subordinação entre ambos.

O trabalhador contratado pelo regime CLT passa a ter alguns direitos trabalhistas, definidos em lei, sendo eles os seguintes:

1. Registro em carteira de trabalho;
2. Vale-transporte;
3. Descanso semanal remunerado;
4. Pagamento de salário;
5. Férias anuais remuneradas;
6. FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço);
7. 13º salário;
8. Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
9. Horas extras;
10. Adicional noturno;
11. Licença maternidade e paternidade;
12. Seguro-desemprego e indenização em caso de demissão sem justa causa;
13. Aviso prévio;
14. Jornada de Trabalho de 44 horas semanais;
15. Rescisão de contrato.
16. Seguro contra acidente de trabalho.

Atenção: Na CLT não estão inclusos trabalhadores rurais, servidores públicos, autarquias (Banco Central e Universidades Federais), autônomos, estagiários e menores aprendizagens.

Desvantagens do Regime CLT

Apesar de usufruir de todos os benefícios trabalhistas citados anteriormente, o contrato CLT também apresenta algumas desvantagens. Entre elas destacam-se:

– O valor do salário bruto não chega integralmente ao bolso do empregado, por consequência dos  impostos e benefícios deduzidos direto da folha de pagamento.

– Para possuir qualquer tipo de aumento salarial, o empregado depende exclusivamente do reconhecimento  da gestão e das condições financeiras da empresa. 

– Impossibilidade de autonomia e flexibilidade para gerenciar o seu trabalho, tendo de cumprir horários e uma rotina fixa.  

– É importante que o profissional possua uma visão mais ampla e avalie os pontos com muito cuidado antes de decidir se deve ou não deixar de ser CLT para ser PJ.

PJ (Pessoa Jurídica)

Pessoa Jurídica, conhecida popularmente como PJ, é o termo usado para identificar uma empresa que é reconhecida pelo Estado e detém direitos e deveres.  Dependendo do seu enquadramento ela pode ser formada por uma ou mais Pessoas Físicas. 

Toda pessoa jurídica detém um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) que identifica a empresa junto à Receita Federal e a sua modalidade muda de acordo com o seu faturamento e a quantidade de pessoas na sociedade. 

As modalidades de Pessoas Jurídicas são:
– Microempreendedor Individual – MEI
– Microempresa – ME
– Empresa de Pequeno Porte – EPP
– Empresário Individual – EI
– Sociedade Limitada – LTDA
– Sociedade Anônima – SA

Vantagens do Regime PJ

A contratação PJ traz algumas vantagens que podem ser mais adequadas para diferentes perfis profissionais. Dentre os benefícios desse regime de trabalho, podemos destacar:

1. Economia com descontos de impostos trabalhistas;
2. O valor pago pela prestação do serviço é recebido integralmente;
3. Possibilidade de atender vários clientes paralelamente, aumentando a sua renda;
4. Emissão de nota fiscal;
5. Diversidade nas formas de pagamento aos clientes em relação aos concorrentes;
6. Administração personalizada dos seus horários de trabalho;
7. Equilíbrio da vida pessoal e profissional;
8. Poder de escolha de quais empresas e projetos quer atender;
9. Liberdade Geográfica.

ATENÇÃO: Ao contrato do regime CLT, a contratação de um Profissional PJ precisa evitar qualquer tipo de vínculo trabalhista como subordinação, onerosidade, pessoalidade e habitualidade.

Contribuição com o INSS? Como fica?

Muitos profissionais se prendem ao CLT apenas pelo fato de “perderem seus benefícios proporcionados pelos direitos trabalhistas”. Ficar preso apenas a essa realidade pode parecer não ser uma ideia muito vantajosa ser um profissional PJ. Fazer parte do regime PJ  diz mais da forma com que se planeja a vida e de como as pessoas se relacionam com o próprio dinheiro.

Sendo uma Pessoa Jurídica, você terá acesso ao pró-labore, ou seja, o seu “salário”. Com a retirada dele, você irá gerar o GPS (Guia da Previdência Social), determinar o valor da contribuição com o INSS e pagar. Simples assim! 🙂

E as desvantagens de ser PJ?

Poderíamos fazer uma lista falando sobre as desvantagens de  deixar de ser CLT para ser PJ, porém a maioria delas estão associadas aos direitos trabalhistas. Quando você toma a decisão de ser um Profissional PJ você opta por ser o seu próprio patrão e perde os benefícios que tinha direito como empregado com vínculo CLT.

Agora vamos parar para refletir: Qual importância você tem dado para a sua realização pessoal e crescimento profissional? Ser um Profissional PJ abrirá portas que você nunca pensou em adentrar antes!

O medo do desconhecido por ser desfeito com bom planejamento financeiro pessoal, que tornará possível mediar a perda dos direitos trabalhistas.

Está ainda com medo de dar esse passo significativo em sua carreira? 

Que tal contar a Equipe da Entercont? Através de uma consultoria gratuita podemos te ajudar na tomada de decisões e apontar o que precisa ser feito antes de sair do regime CLT e se tornar um PJ.

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