Quem nunca sonhou em ter o próprio negócio e desfrutar da liberdade financeira? Possuir uma empresa que permita melhorar a qualidade do tempo do tempo com a família ou que possibilite a realização de outros sonhos como viagens ou bens é o desejo de muitos empreendedores. No entanto, empreender de forma legal no Brasil está longe de ser uma tarefa fácil.

Os brasileiros enfrentam uma carga tributária que está entre as mais altas do mundo. De acordo com o relatório “Estatísticas Tributárias na América Latina e Caribe 2021”, divulgado pela Cepal/ONU, o Brasil apresenta uma carga tributária que corresponde a 33,1% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Esse dado coloca o Brasil em 14º lugar no ranking da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) entre os países com maior carga tributária. Isso sem contar os altos índices de informalidade e sonegação fiscal que torna a jornada empreendedora ainda mais árdua.

Antes de entender a diferença entre MEI (Microempreendedor Individual) e ME (Microempresa), é crucial compreender que empreender não é retomar a posse de um CNPJ próprio. Se você trabalha como funcionário em uma organização, com liberdade e autonomia para tomar decisões, recebe apoio da liderança em projetos de inovação e transformação, que o instruíram para o seu crescimento pessoal e para a empresa, então você já é um INTRAempreendedor.

Se você é um microempreendedor ou está pensando em se tornar um, é fundamental entender as particularidades dessas modalidades empresariais e as informações essenciais para uma gestão bem-sucedida do seu negócio. 

Neste artigo, vamos abordar tudo o que você precisa saber sobre MEI e ME, destacando suas características, obrigações legais e benefícios. Acompanhe-nos nessa jornada e esteja preparado para tomar a melhor decisão e alcançar o sucesso em sua empreitada empresarial!

Mas afinal, qual a diferença entre MEI e ME?

Uma dúvida comum para quem está pensando em empreender no Brasil é entender a diferença entre MEI (Microempreendedor Individual) e ME (Microempresa). Embora ambos sejam tipos de empresas, existem características distintas que os capacitam para diferentes perfis profissionais.

Criado pela Lei Complementar 128/2008, o MEI é um regime simplificado criado pelo governo brasileiro para facilitar a formalização de pequenos empreendedores. Ele é voltado para negócios individuais ou pequenos empreendimentos com faturamento anual de até R$ 81.000,00. Ao se tornar um MEI, o empreendedor adquire um CNPJ, tem acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença, e paga uma taxa mensal fixa de impostos (INSS, ICMS e/ou ISS).

O MEI possui algumas restrições em relação à atividade exercida, sendo permitida apenas para determinadas categorias profissionais. Além disso, o MEI não pode ter sócios e é limitado a contratar apenas um funcionário, recebendo um salário mínimo ou o piso da categoria.

Por outro lado, a ME (Microempresa) é uma modalidade de empresa com faturamento anual de até R$ 360.000,00. Diferentemente do MEI, a ME pode ter sócios, contratar mais de um funcionário e praticar uma ampla variedade de atividades físicas. As microempresas são obrigadas a emitir notas fiscais, cumprir obrigações trabalhistas e previdenciárias mais abrangentes e pagar impostos de acordo com o regime tributário escolhido (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real).

As microempresas têm mais flexibilidade para crescer e expandir seus negócios, podendo se tornar empresas de médio ou grande porte no futuro. No entanto, é importante ressaltar que a transição de MEI para ME implica em mudanças nas obrigações fiscais, tributárias e trabalhistas, deixando um maior controle e planejamento por parte do empreendedor.

A escolha entre MEI e ME depende do porte do negócio, das atividades exercidas, das expectativas de crescimento e das necessidades específicas do empreendedor. O MEI é uma opção mais simplificada e acessível para empreendedores individuais que desejam iniciar um negócio com baixo faturamento. Já a ME oferece uma estrutura mais ampla para negócios que buscam crescimento e possuem a possibilidade de ter sócios e contratar mais funcionários.

Será mesmo que o MEI não precisa de um contador?

Muitos microempreendedores que estão iniciando seus negócios no Brasil possuem a dúvida se realmente precisam de um contador. Embora o MEI seja uma forma simplificada de empreender, com menos obrigações fiscais e tributárias em comparação a outras modalidades de empresa, é importante compreender a importância do apoio de um contador mesmo nesse contexto.

Embora o MEI não seja obrigado por lei a contratar um contador, existem diversas vantagens em ter um profissional da contabilidade auxiliando na gestão financeira e tributária do negócio. Um contador qualificado possui conhecimentos especializados em leis e regulamentos fiscais, garantindo que o MEI esteja em conformidade com suas obrigações legais.

Primeiramente, o contador pode ajudar o MEI na emissão correta de notas fiscais, caso precise, evitando erros que podem gerar problemas futuros. Além disso, fornecer orientações sobre a necessidade de recolhimento de impostos e taxas, evitando atrasos e débitos.

Outro benefício importante é que o contador pode auxiliar na elaboração e envio das declarações do MEI, como a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Essas declarações são essenciais para manter a regularidade da empresa e garantir o acesso aos benefícios previdenciários oferecidos aos microempreendedores individuais.

Um contador também pode fornecer orientações sobre a gestão financeira do MEI, auxiliando na organização das finanças, no controle de receitas e despesas e na elaboração de relatórios contábeis. Isso contribui para uma visão mais clara da saúde financeira do negócio e permite tomar decisões mais embasadas para o crescimento e a sustentabilidade da empresa.

Em resumo, embora o MEI não seja obrigado a contratar um contador, é altamente recomendável contar com a expertise desse profissional. Um contador pode oferecer suporte e conhecimento técnico para garantir que o MEI esteja em conformidade com suas obrigações fiscais e tributárias, evitando problemas futuros e permitindo um crescimento sólido e sustentável do negócio.

A relação da Entercont com o MEI

Você sabia que a Entercont diariamente atende a MEIs de maneira presencial e também online? Isso mesmo, muitos microempreendedores contam conosco para tirar dúvidas e contam com nossa consultoria para solução de problemas relacionados à gestão fiscal do MEI, que apesar de simplificada, se for negligenciada pode trazer sérios prejuízos ao empreendedor no curto, médio e longo prazo, prejudicando inclusive a obtenção de aposentadoria para o mesmo.

Agora que você já sabe a diferença entre o MEI e a ME, que tal tomar a decisão de empreender em seu próprio negócio com o auxílio da Entercont?

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