Administrar um cartório no Brasil envolve muito mais do que apenas garantir a execução de serviços notariais e de registro. A gestão contábil de um cartório apresenta desafios únicos, que exigem conhecimentos especializados e atenção rigorosa às especificidades legais que regem o setor. Na Entercont, entendemos profundamente essas necessidades e estamos aqui para ajudá-lo a navegar por esse terreno com segurança e eficiência.

A Peculiaridade da Contabilidade para Cartórios

Diferentemente das empresas convencionais, os cartórios possuem particularidades contábeis que precisam ser tratadas com o máximo de cuidado. Você sabia que, apesar de o cartório possuir um CNPJ, todas as obrigações trabalhistas e fiscais recaem sobre o tabelião como pessoa física? Essa é uma das principais diferenças que destacamos aqui na Entercont.

Regime de Tributação

Os cartórios, em termos de tributação federal, não são equiparados a pessoas jurídicas. Conforme o inciso IV do § 2° do artigo 162 e o inciso I do artigo 118 do RIR/2018, as atividades dos tabeliães, oficiais públicos e notários não estão sujeitas a um regime tributário específico. Toda a receita proveniente dessas atividades é tributada diretamente no CPF do tabelião, utilizando a alíquota progressiva do IRPF. E mais, as despesas indispensáveis às atividades do cartório podem ser deduzidas por meio do controle mensal do Carnê Leão.

Obrigações Trabalhistas

No campo trabalhista, há uma regulamentação que deve ser rigorosamente observada: desde 2011, a Corregedoria Geral de Justiça do Rio de Janeiro, por meio do Provimento CGJ 83/2011, determinou que todos os colaboradores dos cartórios devem ser registrados no CEI do tabelião, que atualmente corresponde ao CAEPF. Essa informação foi reafirmada em 2018 através da Instrução Normativa da RFB nº 1.828/2018. Isso significa que, ao contrário de empresas comuns, os cartórios não podem registrar colaboradores diretamente no CNPJ do cartório e, portanto, não podem enviar informações trabalhistas ao e-Social utilizando esse CNPJ.

Como a Entercont Pode Ajudar Seu Cartório

Na Entercont, nós já atendemos mais de 200 CNPJs, sempre nos atualizando em relação às obrigações legais e contábeis dos nossos clientes. Com a nossa experiência e conhecimento especializado, estamos prontos para oferecer a melhor assessoria contábil para o seu cartório.

Utilizamos as mais modernas ferramentas tecnológicas para garantir que estejamos sempre ao seu lado, mesmo que à distância. Oferecemos atendimento instantâneo via telefone e WhatsApp, além de um aplicativo personalizado que permite que você tenha acesso a todos os documentos pertinentes às suas obrigações contábeis, onde quer que esteja.

Conclusão

Administrar um cartório não precisa ser um desafio solitário. Com a Entercont, você tem ao seu lado um parceiro especializado, que entende as peculiaridades da contabilidade para cartórios e está pronto para ajudar a simplificar sua gestão, garantindo conformidade e eficiência. Entre em contato conosco e descubra como podemos transformar a gestão contábil do seu cartório.