A partir de 5 de novembro de 2024, uma nova fase se inicia para a emissão e validação de atestados médicos no Brasil com o lançamento da plataforma Atesta CFM. Desenvolvida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), essa plataforma digital será obrigatória apenas a partir de março de 2025. Com isso, médicos de todo o país deverão aderir a essa ferramenta, que facilita a emissão e autenticação dos atestados para garantir segurança e combater fraudes.
Aqui na Entercont, explicamos o que essa mudança representa para os médicos, profissionais da saúde e para os trabalhadores que dependem desses documentos para justificar ausências no trabalho.
Atesta CFM: Como Funciona?
A partir de março de 2025, todos os médicos terão de emitir atestados médicos exclusivamente pela plataforma Atesta CFM, seja no formato digital ou em formulário físico autenticado. A plataforma permite que, com autorização do paciente, o atestado seja enviado diretamente ao empregador, eliminando a necessidade de entrega física e simplificando o processo para ambas as partes.
É importante destacar que essa obrigatoriedade aplica-se somente aos médicos. A emissão de atestados por outros profissionais de saúde, como dentistas, psicólogos e fisioterapeutas, não será afetada e continuará sendo feita conforme as regras já estabelecidas.
O Que Muda para os Médicos e Profissionais de Saúde?
A Atesta CFM trará uma camada extra de segurança para os profissionais médicos, que poderão emitir e validar atestados de maneira digital e segura. Com a certificação digital e o controle centralizado pelo CFM, a plataforma evita o uso indevido dos dados dos médicos em documentos falsificados, garantindo a confiabilidade dos atestados emitidos.
Para os Empregados: Vantagens e Facilidades
Para os trabalhadores, essa nova plataforma oferece conveniência e segurança, pois, com a autorização do paciente, o atestado pode ser enviado digitalmente para o empregador, sem necessidade de apresentação física. No caso de atestados impressos, a versão física precisará ser gerada pela plataforma, assegurando autenticidade por meio de códigos de verificação.
Para as Empresas
Com a implementação do Atesta CFM, as empresas podem esperar uma redução significativa nos riscos de fraude e um processo mais ágil na validação dos atestados. Isso traz tranquilidade para os empregadores, garantindo que os documentos apresentados são válidos e, assim, facilitando o controle sobre as ausências justificadas.
Conclusão
A partir de novembro, a Atesta CFM estará disponível para que médicos e empresas se familiarizem com a plataforma. Até março de 2025, seu uso ainda será opcional, mas é recomendável que todos se adaptem o quanto antes. Para qualquer dúvida sobre a regulamentação e como ela impacta sua empresa ou sua prática profissional, entre em contato com a Entercont.