Se buscarmos nos dicionários o significado da palavra “Sociedade”, veremos que ela representa a essência de nossa existência coletiva, onde indivíduos se unem em um espaço e colaboram mutuamente para construir um mundo comum. Partindo desta definição fica claro que parte do que nós somos e fazemos, em um sentido mais amplo e filosófico, está intrinsecamente ligado ao bem-estar e à interação com os outros membros da sociedade.

Dentro desse cenário social, surge um compromisso moral que todos nós compartilhamos, um compromisso que, em uma escala maior, é regulamentado, administrado e distribuído pelo governo. Essa ligação fundamental entre sociedade e governo se desdobra ao longo da história, e uma das maneiras mais evidentes de expressá-la é através dos impostos.

A história dos impostos no Brasil é uma jornada complexa, enraizada nos primórdios da nossa nação. Desde os tempos da colonização até os dias atuais, a evolução do sistema tributário brasileiro reflete nossa trajetória como sociedade.

Neste artigo, aprofundaremos esse contexto histórico, traçando paralelos com a reforma tributária de 2023. À medida que exploramos essa narrativa multifacetada, entenderemos como os impostos moldaram nossa sociedade e como a reforma tributária promete redesenhar o cenário fiscal do Brasil para as próximas décadas.

A origem dos Impostos no Mundo

Todos nós temos a capacidade de contribuir com nossa sociedade de forma individual, mas é inegável que muitas das demandas coletivas exigem uma organização e distribuição em larga escala para serem atendidas.

Essa necessidade de centralizar recursos para suprir as demandas coletivas é uma realidade que acompanha a sociedade humana desde os seus primórdios. A prática da cobrança de impostos é uma tradição que remonta a mais de 6.000 anos, tendo suas raízes nos tempos antigos da Mesopotâmia. A própria palavra “imposto”, derivada do latim “tributum”, carrega consigo a essência de compartilhar entre as tribos.

No cenário internacional, a cobrança de impostos desempenha um papel fundamental na manutenção das nações modernas. A capacidade de financiar serviços públicos, construir infraestrutura e sustentar programas sociais depende, em grande medida, da eficiência da arrecadação de impostos.

Analisando esse contexto, você deve está se perguntando como essa prática evoluiu ao longo do tempo, especialmente em um país tão diverso e complexo como o Brasil. A origem dos impostos no Brasil é uma narrativa rica e repleta de multifacetas, que remonta aos primeiros dias da colonização. Continue lendo para explorar essa história intrigante.

A Origem dos Impostos no Brasil: Da Colônia à República.

Para compreender a origem de nossos tributos, é imperativo traçar um breve panorama de nossa própria história.

A jornada se inicia com a “descoberta” da Terra de Santa Cruz pelas expedições marítimas portuguesas. O que hoje conhecemos como o Brasil começou a ser explorado e colonizado em três notáveis ​​ciclos econômicos, todos de extrema relevância para a Coroa Portuguesa, e seguiram a ordem cronológica: o ciclo do pau-brasil, o ciclo do açúcar e, em seguida, o ciclo do ouro. Não devemos esquecer também do ciclo do café, que teve seu apogeu nos tempos do Brasil Império.

A descoberta da resina vermelha extraída do pau-brasil, utilizada para tingir tecidos desde o período pré-colonial, marcou um ponto importante. Fernão de Noronha obteve o direito de explorar essa atividade extrativista na Ilha de São João (atual Fernando de Noronha), em troca da obrigação de repassar 20% de seus lucros à coroa portuguesa. Podemos considerar esse como o primeiro imposto brasileiro, mesmo quando ainda éramos uma colônia de Portugal.

A prática contínua com o ciclo do açúcar, após a doação de terras aos colonos pelo processo das sesmarias. Posteriormente, a descoberta do ouro em Minas Gerais, pelas mãos dos Bandeirantes, marcou outra fase crucial. O imposto sobre o ouro talvez tenha sido um dos mais contestados de nossa história, conhecido como “derrama” ou “quinto”, o que gerou a expressão famosa “quinto dos infernos”, proferida pelos mineradores insatisfeitos com a opressão de Portugal. Essa insatisfação culminou na conspiração contra a coroa, conhecida como Inconfidência Mineira, liderada por Joaquim José da Silva Xavier, também conhecido como Tiradentes.

Com a mudança da Família Real para o Brasil em 1808, após conflito com a França, passamos à condição de Reino, até que em 07 de setembro de 1822 o então príncipe regente D. Pedro I, proclamou a independência do Brasil. A partir de então, D. Pedro I foi coroado Imperador do Brasil, até que 67 anos depois, em 15 de novembro de 1889, liderado pelo Marechal Deodoro da Fonseca demos um passo para a nossa independência definitiva onde o mesmo se tornaria o Primeiro Presidente do Brasil.

Nosso atual Regime Tributário

Como vimos anteriormente, a história do sistema tributário brasileiro é uma jornada que atravessa os séculos, moldada por eventos e transformações que marcaram profundamente o país. A promulgação da nossa primeira Constituição em 1889, quando o Brasil se tornou uma república, marcou o início de uma mudança significativa no regime tributário nacional.

A descentralização do governo, uma das metas da república recém-nascida, abriu caminho para a modernização e diversificação dos impostos. No entanto, ao longo dos anos, o sistema tributário brasileiro se tornou um complexo emaranhado de impostos, taxas e contribuições, que muitas vezes desafia a compreensão até dos especialistas.

Hoje, o Brasil enfrenta um dilema tributário complexo e custoso. Nosso modelo é considerado um dos mais intrincados e dispendiosos do mundo. A complexidade decorre da multiplicidade de tributos, regimes especiais e abordagens, que podem variar entre estados e municípios. Isso cria um ambiente desafiador para empresas, profissionais e cidadãos que buscam cumprir suas obrigações fiscais.

A carga tributária brasileira, embora seja um tema de constante debate e reforma, continua sendo alta. A diversidade de impostos federais, estaduais e municipais, juntamente com as contribuições sociais, impactam significativamente a vida das pessoas e a competitividade das empresas.

Essa complexidade e custos associados ao sistema tributário brasileiro geram desafios para a economia do país. A burocracia e os custos administrativos associados à conformidade tributária podem dificultar a atração de investimentos e o crescimento empresarial.

Como resultado, a reforma tributária é uma pauta constante nas discussões sobre políticas e economia do Brasil. A busca pela simplificação, transparência e redução da carga tributária permanece na agenda nacional, com o objetivo de criar um ambiente mais favorável aos negócios e ao desenvolvimento econômico.

O nosso atual regime tributário é um reflexo da nossa história política e econômica. A complexidade e os custos associados aos desafios que o Brasil enfrenta, enquanto busca um sistema tributário mais justo e eficiente para todos os brasileiros. A reforma tributária continua sendo uma aspiração fundamental para a construção de um futuro econômico mais sólido e equitativo.

A Reforma tributária 2023

Agora temos pela frente a aguardada reforma tributária. No entanto, é um equívoco associar essa reforma à simples redução da carga tributária atual. A essência da proposta de emenda à Constituição visa, primeiramente, simplificar o sistema, harmonizar interpretações divergentes sobre um mesmo tema e aprimorar a transparência para os consumidores.

A reforma busca a unificação do ICMS (Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do ISSQN (Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza), que atualmente são tributos estaduais e municipais, respectivamente, em um único imposto que, até o momento, é chamado de IBS . Além disso, ela visa substituir as contribuições para PIS, COFINS e IPI por um novo tributo denominado CBS.

O conceito subjacente está sendo moldado seguindo o modelo do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), uma modalidade de tributação já aplicada em diversos países. Embora não adote exatamente o nome IVA, o Brasil está buscando uma forma de tributação semelhante, em que o IBS representará o Imposto sobre Bens e Serviços e o CBS se referirá à Contribuição sobre Bens e Serviços.

Caso a reforma seja aprovada conforme a proposta, também veremos a introdução de um novo imposto denominado IS (Imposto Seletivo), com o objetivo de aumentar os custos e desencorajar o consumo de produtos relacionados à saúde.

O processo de transição do modelo atual para o novo sistema se estenderá de 2029 a 2032, embora a discussão sobre essa reforma já esteja em pauta no Senado há mais de três décadas.

É importante observar que, embora a reforma tenha como objetivo principal corrigir desequilíbrios econômicos, ela ainda enfrenta críticas, especialmente do setor de serviços, que tendem a experimentar um aumento na tributação.

A Entercont permanece comprometida em acompanhar todas as informações relacionadas a esse tema, fornecendo aos nossos clientes informações oportunas e de alta qualidade para que possam se adaptar e conduzir suas atividades econômicas, contribuindo assim para o desenvolvimento econômico do Brasil.